Durante o processo de supervisão do programa foram encontradas irregularidades
O processo de supervisão do Programa Universidade para Todos (ProUni) encerrou 1.766 bolsas de estudos e desvinculou 15 instituições de ensino, em decorrência de irregularidades verificadas pela Secretaria de Educação Superior (Sesu). O ProUni tem hoje 396.673 estudantes com bolsas ativas.
No Piauí, foram bloqueadas bolsas da Faculdade de Administração de Teresina, Instituto de Ensino Superior de Teresina e Faculdade Piauiense de Processamento de Dados.
O encerramento das bolsas ocorreu após o cruzamento de informações do cadastro de bolsistas com outros bancos de dados, como a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), a Plataforma Integrada para Gestão das Universidades Federais (PingIfes) e bases de dados de universidades estaduais. No caso das instituições, a supervisão monitorou a regularidade da oferta e ocupação das bolsas.
Supervisão de Bolsistas – O levantamentos realizado com base na Rais apontou a existência de 1.934 bolsistas com indícios de possuírem rendimentos incompatíveis com o perfil socioeconômico do ProUni. Em 561 situações, as irregularidades foram constatadas e as bolsas encerradas. Nos demais casos, após a verificação da documentação, ficou comprovado o atendimento aos critérios de participação no Programa. Em algumas situações, foram verificadas inconsistências no banco de dados.
A verificação da situação dos bolsistas junto ao Renavam identificou 1.699 estudantes possivelmente proprietários de veículos automotores considerados incompatíveis com o perfil dos bolsistas. Um total de 598 estudantes teve a situação irregular comprovada e a bolsa encerrada. Nos demais casos, ficou comprovado que os veículos não caracterizavam patrimônio incompatível com a legislação do ProUni e as bolsas foram mantidas.
A supervisão também identificou a possibilidade de 43 bolsistas já terem concluído outro curso superior. Também foram constatados indícios de que outros 2.005 estudantes, além de receberem a bolsa do ProUni, estariam matriculados em universidade pública, o que não é permitido pelas regras do programa. Desses casos, 34 situações, em que ficou comprovada a conclusão de curso superior pelo aluno, e outros 631 que mantinham matrícula em instituição pública, tiveram a bolsa encerrada. Os demais estudantes comprovaram o encerramento do vínculo com a universidade pública ou ficou demonstrada a inconsistência das informações.
Foram identificados 58 casos em que o bolsista apresentava situação irregular em mais de uma ocorrência. Em todas as situações, as bolsas foram encerradas após a notificação dos bolsistas e a verificação da documentação apresentada.
Supervisão de Instituições – No caso da supervisão de instituições, 15 faculdades foram desligadas do ProUni por apresentarem irregularidades na oferta de bolsas. A medida foi tomada após a comprovação de que as instituições não emitiram termo de adesão ao ProUni em alguns processos seletivos, o que representa oferta irregular de bolsas. As instituições desvinculadas que desejarem recorrer da decisão poderão fazê-lo junto ao MEC.
Desse grupo, as instituições privadas com fins lucrativos terão seus dados cadastrais encaminhados à Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, para que sejam tomadas as medidas em relação à suspensão do benefício da isenção fiscal concedida pelo ProUni. Os estudantes atualmente matriculados poderão concluir seus estudos com a bolsa.
Outras 31 instituições de ensino vinculadas ao ProUni que apresentaram baixa ocupação de bolsas firmaram Termo de Saneamento de Deficiências (TSD) com a Sesu, a partir do qual se comprometem a regularizar sua situação. De acordo com o previsto na legislação do Programa, essas instituições deverão restabelecer o percentual mínimo com o acréscimo de um quinto, o que equivale a uma oferta de, aproximadamente, 3.350 bolsas. O cumprimento à determinação será acompanhado pela Sesu a cada processo seletivo.
Fiscalização - Em maio deste ano, os Ministérios da Educação e da Fazenda firmaram um acordo de cooperação técnica com o objetivo de aperfeiçoar os mecanismos de supervisão do programa. A medida prevê a troca de informações entre a Secretaria de Receita Federal do Brasil (RFB) e a Secretaria de Educação Superior (Sesu) do Ministério da Educação. A verificação da regularidade da situação de bolsistas e instituições ligadas ao Programa será feita a cada processo seletivo do ProUni.
Fonte: MEC
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