O SUS, a saúde e o Brasil

“A saúde é direito de todos e dever do Estado” Constituição Federal de 1988, artigo 196)

“A saúde pública é a arte e a ciência de prevenir a doença, prolongar a vida, promover a saúde e a eficiência física e mental mediante o esforço organizado da comunidade”, definiu o bacteriologista americano Charles-Edward Amory Winslow (1877-1957), o pai da saúde pública moderna. No Brasil, esses preceitos foram adotados nos anos 1930, mas acabaram esvaziados pela diretriz do regime militar, que priorizou a saúde privada. Ao instituir o Sistema Único de Saúde (SUS), a Constituição de 1988 buscou resgatar tais preceitos, garantindo a universalidade, a equidade e a integralidade da assistência médica a todos os cidadãos.

Mas duas décadas depois da promulgação da Constituição Cidadã, tais preceitos estão novamente em risco, desta vez por distorções surgidas no sistema. Num capítulo dedicado ao Brasil do livro O comércio internacional em serviços de saúde: uma perspectiva de desenvolvimento, publicado pela ONU, a economista Simonetta Zarrili lembra que “o fato de o sistema ter-se tornado universal, conquanto represente, sem dúvida, um avanço positivo para alcançar as metas da Constituição de 1988, colocou mais um encargo no orçamento da saúde pública, contribuindo, assim, para a deterioração do sistema”.

O Brasil gasta cerca de 8% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de toda a riqueza produzida pelopaís) com saúde, mas a crescente dívida pública há tempos vem limitando as despesas do governo com os serviços públicos. Na área de saúde, há insuficiente investimento na melhoria de salários dos profissionais, na compra de equipamentos modernos e na reforma e construção de novos postos de atendimento. Isso levou à deterioração da saúde pública, fazendo com que parte da população – aquela que pode pagar – optasse pela adesão aos planos privados de saúde. Em consequência, assistiu-se a um grande crescimento desses planos: cerca de 52 milhões de pessoas têm um plano ou seguro-saúde no Brasil. Nos últimos oito anos, o setor cresceu de 33%. Apenas no Estado de São Paulo, existem cerca de 21 milhões de associados. Desse total, mais de 17 milhões são beneficiários de planos de saúde coletivos, convênios feitos pelas grandes empresas para seus funcionários.

Até aqui, tudo bem; quem deseja ter um atendimento diferenciado e tem condições para isso deve pagar por esses serviços. O problema é que muitos desses clientes da rede privada vêm sendo atendidos pelo SUS. Assim, a rede pública – que é sustentada pela coletividade e que nem sempre consegue atender a todos aqueles que não têm outra opção – presta assistência a beneficiários de planos de saúde privados, sem ser reembolsada por isso, como prevê a lei. Entre 2001 e 2008, por exemplo, a Agência Nacional de Saúde (ANS) deixou de receber R$ 3,8 bilhões dos planos de saúde privados, por atendimentos de média e alta complexidade feitos no SUS para detentores de planos de saúde privados. Calcula-se que o prejuízo total para a União hoje gire em torno de R$ 10 bilhões.

Essa é uma distorção que prejudica os municípios, aqueles que dependem unicamente do SUS e até os próprios usuários dos planos de saúde privados – que pagam por um serviço que pode ser encontrado na rede pública. Para evitar o que o economista Celso Furtado chamava de “socialização das perdas e privatização dos lucros”, o governo deve exigir com empenho redobrado o reembolso desse atendimento pelas operadoras de saúde. Inclusive para poder repassar parte desse dinheiro aos municípios, que, face ao aumento da demanda e escassez de recursos, não podem, sozinhos, arcar com as despesas de saúde de seus cidadãos.

. Por: João Carlos Vitte, Prefeito de Santa Gertrudes, no interior de São Paulo.

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