sexta-feira, 30 de abril de 2010

STJ derruba patente do Viagra


O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (28) que a patente do Viagra vence no dia 20 de junho. Até essa data, o laboratório Pfizer tem exclusividade na produção e comercialização do medicamento. Após esse dia, a fórmula será de domínio público e uma versão genérica poderá ser fabricada.

A decisão foi tomada por cinco votos a um, pela Segunda Seção do STJ. Apenas o ministro Luis Felipe Salomão se posicionou contra o voto do relator, o ministro João Otávio de Noronha. "O relator concluiu que a legislação brasileira determina que a proteção dos produtos patenteados pelo sistema pipeline é calculada pelo tempo remanescente da patente original, a contar do primeiro depósito no exterior", informa o STJ. O prazo de validade de uma patente no Brasil é de 20 anos. Segundo Noronha, a primeira patente do Viagra foi feita em 1990, na Inglaterra. O laboratório diz que entrou, sim, com o pedido de patente na Inglaterra em 1990, mas abandonou o processo e entrou novamente com uma solicitação em 1991 no Escritório Europeu de Patentes, que abrange toda a Europa.

O recurso julgado nesta quarta-feira (28) foi interposto pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região que manteve a validade da patente até o dia 7 de junho de 2011. O laboratório poderá recorrer da decisão do STJ.

O presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos (PróGenéricos), Odnir Finotti, afirmou que a forma genérica do Viagra poderá ser até 35% mais barata e a decisão do STJ deve permitir a chegada de genéricos já em junho. "Já há uma grande movimentação no mercado, quatro empresas estão interessadas em vender o produto", afirmou. "Provavelmente no dia seguinte à data que vence a patente (20 de junho), já teremos o genérico."

O medicamento, usado contra a disfunção erétil, é o segundo mais vendido da categoria, perdendo apenas para o Cialis. A cartela com dois comprimidos custa R$ 66,76 - é o teto permitido pelo governo, por meio do Preço Máximo ao Consumidor (PMC).

O outro lado

O laboratório Pfizer divulgou nota se posicionando contra a decisão do STJ e disse que "acata, mas respeitosamente discorda da decisão do Tribunal" e que se manifestará "após tomar conhecimento do inteiro teor da decisão."

Segundo a Pfizer, a patente só devia expirar em junho de 2011. Segundo a empresa, o primeiro pedido de patente, depositado na Inglaterra em 1990, não foi concluído. O registro só teria sido realizado em junho de 1991, em escritório da União Europeia.

Fonte: Revista Época

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