Começam a valer novas regras para publicidade de medicamentos

'Celebridades' não podem mais recomendar remédios sem prescrição.
Norma também prevê mudança na distribuição de brindes.

Novas regras para a propaganda, publicidade e promoção comercial de medicamentos passam a valer nesta terça-feira (16). A norma restringe a participação de "celebridades" leigas em medicina e farmácia nas propagandas de remédios isentos de prescrição médica. Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), atores, jogadores e outros famosos não poderão mais exibir nome, imagem ou voz recomendando ou sugerindo o uso desses produtos.

A distribuição de brindes também está sofrendo restrições. A partir de agora, serão permitidos apenas os institucionais, que mostram o nome do fabricante. A referência aos produtos, nos brindes, está proibida.

A resolução também atualiza as regras para a propaganda de medicamentos sob prescrição e mostra as condições para a veiculação em eventos científicos e campanhas sociais. A agência informa que, nas peças publicitárias dirigidas ao público leigo, os termos técnicos deverão ser escritos de forma simples, para facilitar a compreensão. E os medicamentos que apresentam efeitos de sedação ou sonolência deverão trazer advertência que alerte para os perigos de se dirigir e operar máquinas.

A Anvisa diz que os anunciantes e agências de publicidade tiveram seis meses para se adequar às exigências da norma RDC 96/08 (PDF), publicada em dezembro passado. A única exceção refere-se às mudanças na distribuição de amostras grátis, cujo prazo de adequação vai até dezembro de 2009.

“O objetivo é garantir que as informações veiculadas sejam corretas, equilibradas e acessíveis”, afirma Maria José Delgado Fagundes, gerente geral de Monitoramento e Fiscalização de Propaganda da Anvisa.

Ainda de acordo com a agência, foi feita uma consulta pública sobre o assunto. Foram recebidas 857 manifestações, de 250 diferentes fontes. O assunto também foi tema de reuniões e seminários com a sociedade, o governo e o setor regulado. Foram realizadas quatro audiências públicas, três delas no Congresso Nacional.

Fonte: G1