Nessa disputa colocam-se de lados opostos entidades como o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) - que defendeu em audiência pública, o patenteamento das formas polimórficas - e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), contrária ao assunto. Desde 2001, a agência participa do processo de aprovação da patente, após o encerramento do exame técnico do pedido, concedendo ou não a chamada anuência prévia. Ou seja, sem a aprovação do órgão sanitário o pedido de patente não pode ser outorgado pelo INPI.
Para o presidente executivo da Interfarma (entidade ligada às indústrias inovadoras), Gabriel Tannus, há uma "demonização" das patentes, como se fosse uma coisa ruim. "A patente não é um mal, é a solução, porque ela garante o retorno do investimento em pesquisa."
De acordo com a doutora em química orgânica e pesquisadora, Luciana Jansen, não considerar os polimorfos é um erro. "O carbono é um só, mas o carbono no grafite é de um jeito e no diamante é outro e os usos também." Além disso, segundo ela, há uma confusão entre o pedido de patente e as questões técnicas de química e os reflexos para a saúde do paciente. Isso porque , para se pedir uma patente, é preciso que se atenda três requisitos técnicos básicos: ser inventivo, ter aplicação industrial e ser uma novidade. Para Luciana, ao pegar uma substância existente, modificar sua forma, de maneira que mude sua ação, e desenvolver um medicamento diferente é uma inovação. "Um exemplo dessa evolução são os medicamentos que ganharam versões de liberação gradativa", diz.
A discussão ganhou apoio do deputado Paulo Teixeira (PT), que defende mudança na atual legislação por meio de um projeto de lei que restringe a patenteabilidade do segundo uso e de polimorfos.
"Impedir patente de polimorfos é matar também a indústria nacional, porque tira a possibilidade dos laboratórios que fazem cópias de fazer uma modificação polimórfica e explorar essa inovação", diz presidente do Conselho Consultivo da Interfarma, Jorge Raimundo.
A afirmação é rebatida pelo presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos (Pró Genéricos), Odnir Finotti, que diz ser um erro conceder uma nova patente a um produto que será indicado para a mesma doença. "A inovação é pequena e eles ganham uma exclusividade por mais 20 anos." Além disso, falar que as empresas brasileiras se beneficiariam, também não é bem verdade, segundo Finotti. "Isso porque no Brasil não há indústria de química fina. Não fazemos a matéria-prima." Segundo ele, só quem detém o conhecimento da rota de síntese pode mudá-la, que são os próprios criadores ou os fabricantes de matéria-prima. Mas, apesar de tudo, Finotti diz que a indústria de genéricos não é contra patentes. "Os genéricos só podem existir se houver inovação, por isso respeitamos esse prazo, o que não justifica procurar brechas para ampliá-lo", acrescenta.
De acordo com o agente de propriedade industrial do escritório Daniel Advogados (especializado em propriedade intelectual) , Igor Simões, o País precisa definir o papel de cada autarquia, para que não haja duas entidades decidindo sobre a mesma coisa. "Se não houver um acordo, a discussão deve ir para a Justiça, onde são feitas as perícias." Para evitar isso, Simões adverte que pedidos devem sempre estar bem redigidos e conter os pontos essenciais para concessão de patente.
O que o Brasil vive é só uma amostra do que já acontece no exterior, onde está sendo travada uma batalha para se estender a patente do Lipitor, da Pfizer, o medicamento para o colesterol que sozinho fatura US$ 12 bilhões em todo o mundo. O grande problema é que a indústria farmacêutica hoje vive um drama ao perder patentes mais rápido do que consegue repor, em função do maior rigor das regras para aprovação de novas moléculas.
Fonte: Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 12
ALISSON OLIVEIRA - CCF
Patentear um fármaco só pq mudou um átomo ou um grupo funcional é um erro, a industria nacional não precisa tomar estas medidas para criar patentes próprias.
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